Assumindo que importa ler o direito à luz do pensamento político, enquanto elemento configurador da especulação teórica acerca da política, neste texto, o território complexo do pensamento sobre os direitos humanos, serve de pretexto, para excursos acerca das contribuições filosóficas. A partir do enunciado do artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem, salientam-se os encontros da linguagem política e da ciência política como exercício de reflexão e indagação acerca dos fundamentos das crenças políticas.

A Revista Internacional de Língua Portuguesa (RILP) tem sido o veículo da expressão da comunidade que se expressa em português, impulsionada pelo movimento associativo universitário dos anos oitenta e noventa do século XX. Dirigida, primeiro, por Maria Helena Mira Mateus, numa série inicial composta por dezassete números, e, depois, coordenada por José--Augusto França, numa segunda série com três exemplares, perfaz hoje vinte e um títulos, o último dos quais abre a terceira série em curso, de cariz institucional e temático. A (...) sua pretensão de divulgação da língua portuguesa, a longevidade e a expressão intercontinental fazem desta revista um caso nacional único de internacionalização, do centro linguístico original para o universo multilateral das culturas associadas, em torno do vector comum da língua, alheia às vicissitudes políticas que o tempo impôs e os poderes engendraram. Neste artigo são revisitadas as várias séries. (shrink)

A partir da experiência quotidiana do direito, Eric Voegelin penetra pela sua superfície fenome­nal para averiguar da existência de um núcleo ontológico. Fiel à tomista possibilidade do conhe­cimento modesto de coisas supremas, primeiro considera que o direito é mera consequência da sociedade, porquanto a ordem jurídica deriva da ordem da sociedade, para, em seguida, considerar a ordem da sociedade proveniente de um todo maior e anterior à mesma: a ordem do mundo que se identifica com a própria ordem do ser. (...) Em Voegelin, o direito é entendido como tendo por natureza ontológica a estrutura da sociedade cujo direito a sociedade é, e como tendo por critério a relação do homem com o ser tal como nós podemos sabê-lo através da filosofia e da revelação, num exemplo moderno de filosofar ao estilo clássico. (shrink)